Termos de Uso

1. Aceitação e Partes

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você ("Usuário") e NutrigenAI Tecnologia Ltda. ("NutrigenAI", "nós"), pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil. Ao usar o aplicativo, você declara ter lido e aceito estes Termos e nossa Política de Privacidade.

2. Idade Mínima

O NutrigenAI é destinado a maiores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos, você declara ter pelo menos 18 anos. Não é permitido o uso por menores de idade, mesmo com autorização dos responsáveis, devido à natureza das orientações de saúde fornecidas.

3. Uso do Serviço

O NutrigenAI utiliza inteligência artificial (Aurora) para fornecer sugestões nutricionais personalizadas.

4. Isenção de Responsabilidade de IA

As respostas da Aurora são geradas por algoritmos de inteligência artificial e podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou inadequadas para sua condição específica. O uso das sugestões é de inteira responsabilidade do Usuário. O NutrigenAI não se responsabiliza por danos à saúde decorrentes do uso das recomendações do aplicativo.

5. Conta do Usuário

• •Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• •Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: suporte@nutrigenai.com.br
• •Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa.
• •A criação de contas falsas ou duplicadas viola estes Termos.

6. Assinatura e Pagamentos

O NutrigenAI oferece planos gratuito e PRO. Assinaturas PRO são processadas pela RevenueCat e cobradas pela loja de aplicativos (Google Play ou App Store). Os preços são exibidos claramente antes da confirmação da compra. O plano PRO é renovado automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do NutrigenAI — código, design, marca "NutrigenAI", "Aurora" e materiais — é de propriedade exclusiva da NutrigenAI Tecnologia Ltda. ou licenciado a ela. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização expressa.

8. Condutas Proibidas

• •Usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• •Realizar engenharia reversa, scraping ou acessar a API de forma não autorizada.
• •Criar contas automatizadas ou usar o serviço por meio de bots.
• •Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação destes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através de Perfil → Excluir Conta no app, com exclusão imediata de todos os dados conforme nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o NutriGenAI não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses pelo serviço.

11. Força Maior

Não seremos responsabilizados por falhas decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, ataques cibernéticos ou interrupções de fornecedores de IA.

12. Alterações nos Termos

Notificaremos sobre mudanças materiais com antecedência mínima de 30 dias, por notificação no app ou e-mail. O uso continuado após a vigência dos novos Termos constitui aceitação. Para mudanças que afetem dados pessoais, um novo consentimento será solicitado.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a LGPD (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

• •Suporte: suporte@nutrigenai.com.br
• •Privacidade / DPO: privacidade@nutrigenai.com.br