LGPD · Lei 13.709/18

Política de Privacidade

Última atualização: 28 de Abril de 2026 · Versão 2.0.0

1. Controlador dos Dados

O NutrigenAI é operado por NutrigenAI Tecnologia Ltda. ("nós", "nosso"). Para exercer seus direitos ou contatar nosso Encarregado de Dados (DPO):

privacidade@nutrigenai.com.br

2. Dados que Coletamos

Dados pessoais comuns (Art. 5, I LGPD):

  • Nome, e-mail, gênero, data de cadastro.
  • Fotos de perfil e fotos de evolução (enviadas voluntariamente).
  • Localização da cidade/estado (opcional, para a Comunidade).

Dados pessoais sensíveis de saúde (Art. 5, II e Art. 11 LGPD):

  • Peso, altura, IMC, percentual de gordura.
  • Objetivos nutricionais (perda de peso, ganho muscular, manutenção).
  • Restrições alimentares e alergias.
  • Registros de refeições e ingestão de água.
  • Histórico de dietas geradas pela Aurora.
  • Fotos de alimentos enviadas para reconhecimento por IA.
  • Conversas com a assistente Aurora (contêm contexto de saúde).

Dados de uso e dispositivo:

  • Logs de interação, histórico de conquistas e gamificação.
  • Token de push notification (para envio de lembretes).
  • Sistema operacional e versão do app.

3. Base Legal para Tratamento (Art. 7 LGPD)

Planos nutricionais personalizadosConsentimento (Art. 7, I)
Dados sensíveis de saúdeConsentimento específico (Art. 11, I)
Autenticação e contaExecução de contrato (Art. 7, V)
Segurança e antifraudeLegítimo interesse (Art. 7, IX)
Notificações e lembretesConsentimento (Art. 7, I) — revogável
Obrigações legais (LGPD)Obrigação legal (Art. 7, II)

4. Terceiros que Processam Seus Dados

Google Gemini (Google LLC)Motor de IA da Aurora — mensagens enviadas à API para gerar respostas nutricionaisEUA
Firebase / Google CloudAutenticação Google OAuth e infraestruturaEUA
RevenueCat Inc.Gestão de assinaturas e compras in-appEUA
Supabase Inc. (opcional)Armazenamento de fotos quando ativadoEUA
Expo / 650 IndustriesDistribuição de atualizações OTA do appEUA

5. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são processados nos Estados Unidos da América pelos fornecedores acima. Essas transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais adequadas e/ou quando o país destinatário oferece grau de proteção compatível com a LGPD (Art. 33 LGPD).

6. Retenção de Dados

Dados de conta e perfilEnquanto a conta estiver ativa
Logs de consentimento LGPD5 anos (obrigação legal)
Registros de refeições e evoluçãoEnquanto a conta estiver ativa
Conversas com a Aurora12 meses, depois anonimizados
Dados de cobrançaConforme legislação fiscal

Ao excluir sua conta, todos os dados pessoais são removidos imediatamente, exceto os logs de consentimento retidos pelo prazo legal.

7. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

  • Acesso: solicitar cópia dos dados que temos sobre você.
  • Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados (disponível nas configurações do app).
  • Exclusão: excluir sua conta e todos os dados — disponível em Perfil → Excluir Conta no app.
  • Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados em formato estruturado.
  • Revogação do consentimento: revogar a qualquer momento (implica exclusão da conta).
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer direito, contate privacidade@nutrigenai.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança

  • Transmissão de dados via HTTPS/TLS.
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt.
  • Tokens JWT com expiração curta.
  • Controle de acesso por perfil (role-based).

9. Crianças e Adolescentes

Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Caso identifique que um menor utilizou o app, contate-nos para exclusão imediata dos dados.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme Art. 41 da LGPD, nosso DPO é responsável por atender suas solicitações e interagir com a ANPD.

Contato do DPO: privacidade@nutrigenai.com.br

11. Alterações nesta Política

Quando houver mudanças relevantes, solicitaremos novo consentimento no aplicativo antes de continuar o processamento com base nas novas condições.

12. Autoridade de Proteção de Dados

Você pode registrar reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd

🔒

Seus dados de saúde são tratados como dados sensíveis e processados com base em consentimento explícito, conforme exigido pelo Art. 11 da LGPD. Para dúvidas ou solicitações, contate: privacidade@nutrigenai.com.br