LGPD · Lei 13.709/18

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de julho de 2026 · Versão 3.0.0

1. Controlador dos Dados

O NutrigenAI é operado por Willian Giacomelli Silva, microempreendedor individual (MEI), CNPJ 66.782.631/0001-18, nome fantasia "NutrigenAI" ("nós", "nosso"). Para exercer seus direitos ou contatar nosso canal de privacidade (Encarregado/DPO):

privacidade@nutrigenai.com.br

2. Dados que Coletamos

Dados pessoais comuns (Art. 5, I LGPD):

  • Nome, e-mail, data de nascimento, gênero, data de cadastro.
  • Fotos de perfil e fotos de evolução (enviadas voluntariamente).
  • Localização da cidade/estado (opcional, para a Comunidade).

Dados pessoais sensíveis de saúde (Art. 5, II e Art. 11 LGPD):

  • Peso, altura, IMC, percentual de gordura.
  • Objetivos nutricionais (perda de peso, ganho muscular, manutenção).
  • Restrições alimentares e alergias.
  • Registros de refeições e ingestão de água.
  • Histórico de dietas geradas pela Aurora.
  • Fotos de alimentos enviadas para reconhecimento por IA (processadas e descartadas — não são armazenadas).
  • Conversas com a assistente Aurora (contêm contexto de saúde).

Dados de uso e dispositivo:

  • Logs de interação, histórico de conquistas e gamificação.
  • Token de push notification (para envio de lembretes).
  • Sistema operacional e versão do app.

3. Base Legal para Tratamento (Art. 7 e Art. 11 LGPD)

Dados sensíveis de saúde e planos nutricionais personalizadosConsentimento específico e destacado (Art. 11, I) — coletado em aceite próprio no cadastro
Autenticação e contaExecução de contrato (Art. 7, V)
Prevenção ao reuso do período de teste (identificador técnico do e-mail)Legítimo interesse (Art. 7, IX)
Segurança e prevenção a fraudesLegítimo interesse (Art. 7, IX)
Notificações e lembretesConsentimento (Art. 7, I) — revogável nas configurações
Guarda da prova de consentimentoExercício regular de direitos (Art. 7, VI)
Transferência internacionalConsentimento específico e destacado (Art. 33, VIII) — coletado no cadastro

4. Terceiros que Processam Seus Dados (Operadores)

Google Gemini (Google LLC)Motor de IA da Aurora — recebe suas mensagens e dados nutricionais para gerar respostas; o conteúdo NÃO é usado para treinar modelos (API paga) e é retido por até 55 dias apenas para monitoramento antiabusoEUA
Firebase / Google CloudAutenticação Google OAuth e infraestruturaEUA
RevenueCat Inc.Gestão de assinaturas in-appEUA
MercadoPagoProcessamento de pagamentos do site — recebe seu e-mail como pagadorBrasil
Supabase Inc.Armazenamento de fotos, quando ativadoEUA
Expo / 650 IndustriesDistribuição de atualizações do appEUA
SentryMonitoramento de erros e falhas do aplicativo (diagnóstico técnico)EUA
Hostinger (e-mail)Envio de e-mails transacionais como verificação e lembretesUnião Europeia
Hostinger (servidor)Hospedagem do servidor e do banco de dados — datacenter no BrasilBrasil

5. Transferência Internacional de Dados

Seu cadastro, perfil de saúde e histórico ficam armazenados em servidor localizado no Brasil. Parte dos seus dados, porém, é processada fora do país: pelos fornecedores listados na seção 4 sediados nos Estados Unidos (IA, assinaturas, fotos e atualizações) e pela infraestrutura de e-mail na União Europeia. O Brasil não reconhece os EUA como país com nível adequado de proteção de dados; por isso, essas transferências são realizadas com base no seu consentimento específico e destacado, coletado no cadastro (Art. 33, VIII da LGPD), e em garantias contratuais firmadas com cada fornecedor. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento excluindo sua conta.

6. Retenção de Dados

Dados de conta e perfilEnquanto a conta estiver ativa
Registros de refeições e evoluçãoEnquanto a conta estiver ativa
Registros de ingestão de água90 dias
Conversas com a Aurora90 dias
Fotos de alimentos (reconhecimento por IA)Não são armazenadas — processadas e descartadas
Logs de consentimento LGPDAté 5 anos após o encerramento da conta (prova legal)
Identificador técnico antifraude (hash irreversível do e-mail)Enquanto o NutrigenAI oferecer períodos de teste gratuitos — permanece após a exclusão da conta
Dados de cobrançaConforme legislação fiscal

Ao excluir sua conta, seus dados pessoais são removidos imediatamente, com duas exceções: (1) os registros de consentimento, guardados de forma pseudonimizada (hash do e-mail) por até 5 anos como prova legal; e (2) o identificador técnico antifraude descrito acima, mantido enquanto a funcionalidade de teste gratuito existir — ele não permite descobrir seu e-mail, apenas verificar se um e-mail já utilizou o período de teste. Se houver registros de pagamento, os dados de cobrança são retidos pelo prazo da legislação fiscal.

7. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

  • Acesso: solicitar cópia dos dados que temos sobre você.
  • Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados (disponível nas configurações do app).
  • Exclusão: excluir sua conta e seus dados — disponível em Perfil → Excluir Conta no app.
  • Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados em formato estruturado.
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento. Notificações, e-mails e comunidade podem ser desativados individualmente nas configurações; revogar o consentimento dos dados de saúde implica exclusão da conta, pois o serviço não funciona sem eles.
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse (inclusive o identificador antifraude), pelo canal abaixo.

Para exercer qualquer direito, contate privacidade@nutrigenai.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.

8. Decisões Automatizadas (Art. 20 LGPD)

Sua dieta é gerada por tratamento automatizado: calculamos suas necessidades calóricas por fórmulas nutricionais determinísticas, selecionamos alimentos da base oficial brasileira (TACO/TBCA) conforme suas restrições e preferências, e usamos inteligência artificial (Google Gemini) para compor as refeições. Você tem direito a solicitar a revisão das decisões automatizadas e explicações sobre os critérios utilizados: escreva para privacidade@nutrigenai.com.br. Você também pode ajustar ou regenerar sua dieta a qualquer momento no aplicativo.

9. Cookies

O site do NutrigenAI utiliza apenas cookies essenciais de autenticação (manter você conectado). Não usamos cookies de publicidade, análise ou rastreamento de terceiros. O aplicativo não utiliza cookies.

10. Segurança

  • Transmissão de dados via HTTPS/TLS.
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt.
  • Tokens JWT com expiração curta.
  • Controle de acesso por perfil (role-based).

11. Crianças e Adolescentes

Nosso serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro verifica a data de nascimento e recusa menores de 18. Caso identifique que um menor utilizou o app com data de nascimento falsa, contate-nos para exclusão imediata dos dados.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Na condição de agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), disponibilizamos canal direto de comunicação com o responsável pelo tratamento de dados, que atende suas solicitações e interage com a ANPD (Art. 41 LGPD).

Canal de privacidade: privacidade@nutrigenai.com.br

13. Alterações nesta Política

Quando houver mudanças relevantes, solicitaremos novo consentimento no aplicativo antes de continuar o processamento com base nas novas condições.

14. Autoridade de Proteção de Dados

Você pode registrar reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd

🔒

Seus dados de saúde são tratados como dados sensíveis, com base em consentimento específico e destacado, conforme exigido pelo Art. 11 da LGPD. Para dúvidas ou solicitações, contate: privacidade@nutrigenai.com.br